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PROJETO Nº 007 · EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Anteprojeto de Lei · Âmbito Federal

Plano Educacional do TEA

Institui o Plano de Desenvolvimento Educacional Individual para estudantes com Transtorno do Espectro Autista, com formação de professores, sala de recursos, apoio qualificado e integração entre saúde e educação.

InstrumentoPlano individual (PDEI)
FocoFormação + apoio
Início do apoioAntes do laudo
AlcanceDa creche à vida adulta
Capítulo 01

A lei garante a inclusão — a sala de aula ainda não

A legislação brasileira já assegura à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à educação inclusiva. Na prática, porém, a criança autista frequentemente chega à escola e encontra um professor sem formação específica, uma turma sem adaptação e a família sozinha, batendo de porta em porta atrás de laudo, terapia e vaga.

Professor sem formaçãoSem plano individualFila por diagnósticoFamília sobrecarregada
O problema raramente é falta de lei. É falta de estrutura, de formação e de um plano concreto para cada aluno.
Capítulo 02

Cada aluno com TEA tem um plano — não um rótulo

O núcleo da proposta é o Plano de Desenvolvimento Educacional Individual (PDEI): um documento construído para cada estudante, revisado periodicamente, que substitui a lógica do rótulo pela lógica das metas concretas.

A

Avaliação pedagógica, não só clínica

O ponto de partida é o que a criança já faz e o que precisa desenvolver — comunicação, autonomia, socialização e aprendizagem — e não apenas o código do diagnóstico.

B

Metas e adaptações por escrito

Objetivos claros por período, com as adaptações de material, avaliação e rotina que a escola se compromete a oferecer.

C

Família e terapias no mesmo plano

O que é trabalhado na escola conversa com o que é feito em casa e na terapia — um só caminho, não três desconexos.

Capítulo 03

Ninguém inclui o que não sabe como

Sem professor preparado, o plano vira papel na gaveta. A proposta prevê uma frente permanente de capacitação, prática e contínua.

Formação inicial e continuada

Capacitação em práticas de ensino para o TEA para professores da rede, com foco em estratégias que funcionam em sala real, não só em teoria.

Profissional de apoio qualificado

Formação específica para o profissional de apoio escolar (mediador), para que ele promova autonomia em vez de fazer pela criança.

Sala de recursos multifuncional

Espaço com material adequado e atendimento educacional especializado no contraturno, sem tirar a criança do convívio da turma.

Plataforma de apoio ao professor

Banco de estratégias, materiais adaptáveis e trilhas de formação acessíveis pelo celular, para o professor consultar no dia a dia.

Capítulo 04

A criança não pode esperar o laudo para aprender

A demora pelo diagnóstico formal não pode travar o apoio pedagógico. A proposta separa as duas coisas.

Apoio desde o sinal, não desde o laudo

Identificados sinais em sala, o suporte pedagógico e o PDEI começam imediatamente, em paralelo à investigação clínica.

Triagem na escola

Professores capacitados a reconhecer sinais precoces e encaminhar, encurtando o tempo até a avaliação.

Integração saúde e educação

Fluxo entre a rede de saúde e a escola para reduzir a fila de diagnóstico e organizar o encaminhamento às terapias.

Cada mês de espera na primeira infância é tempo perdido em uma janela de desenvolvimento que não volta.
Capítulo 05

Inclusão não termina no fim do ano letivo

Continuidade do PDEI na passagem entre etapas escolares, sem recomeçar do zero a cada ano

Preparação para a vida adulta: autonomia, formação técnica e caminhos de inclusão produtiva

Escuta da própria pessoa autista e da família na construção e revisão do plano

Combate ao capacitismo e à evasão escolar da pessoa com TEA

O objetivo final não é só matricular — é fazer aprender, permanecer e seguir adiante com dignidade.
Síntese do projeto

Toda criança autista tem direito a um plano — e a um professor que saiba executá-lo.

Um plano individual para cada aluno, professor formado, sala de recursos e apoio que começa no primeiro sinal — não na fila do diagnóstico. Inclusão que sai do papel e chega à carteira da sala de aula.

PLANO EDUCACIONAL DO TEA
DRA. RAISSA SOARES · PROPOSTA DE GOVERNO · DEPUTADA FEDERAL