Economia do Mar
Institui a Política Municipal da Economia Azul e o plano de infraestrutura turística e produtiva para municípios litorâneos de pequeno porte, com foco em pesca artesanal, maricultura e turismo de experiência.
O mar é a maior indústria que a nossa costa já tem
Municípios litorâneos pequenos costumam depender do repasse federal e sofrer com a sazonalidade: lotam na alta estação e param no resto do ano. Ao mesmo tempo, têm em mãos um ativo que grandes centros não têm — mar, mangue, pescado e paisagem.
A proposta não tenta transformar cidade pequena em porto industrial. Aposta na vocação real: pesca artesanal qualificada, maricultura, turismo de experiência e preservação como ativo econômico.
Organizar a orla antes de construir qualquer coisa
Zoneamento costeiro
Delimitação clara das áreas de pesca artesanal, praia turística, preservação de mangue e restinga, e fundeio de embarcações — evitando o conflito de uso que trava investimento.
Gestão da praia pelo município
Regularização da orla junto à União, permitindo que a taxa de uso do espaço de praia passe a ser arrecadada pelo próprio município.
Regularização do comércio de praia
Quiosques e ambulantes formalizados: mais segurança para o comerciante e receita recorrente para a cidade.
Fazer o dinheiro do pescado ficar na cidade
Hoje o pescador vende barato, sem estrutura e sem selo, para atravessador de fora. O valor agregado sai do município. A etapa 2 inverte esse fluxo.
Entreposto do pescador
Estrutura modular e de baixo custo com fábrica de gelo, bancada de limpeza em inox e câmara fria — o mínimo para o pescado chegar íntegro ao comprador.
Selo de inspeção municipal
Permite que o peixe e o marisco locais sejam embalados com selo sanitário e vendidos legalmente a pousadas, restaurantes e mercados da região.
Rampas públicas
Pequenas rampas de concreto para embarque e desembarque seguro das embarcações de pesca e de passeio.
Venda direta
Com estrutura e selo, o pescador negocia direto com hotel e mercado — sem depender do atravessador.
Cidade pequena não compete em tamanho — compete em experiência
Píer público de múltiplo uso
Estrutura simples para atracação de barcos de passeio e prática de esportes náuticos, ampliando a oferta ao turista sem obra de grande porte.
Urbanização leve da orla
Decks de madeira sobre a areia, iluminação solar e lixeiras adequadas — preservando a restinga em vez de asfaltar a beira da praia.
Trilhas e sinalização
Roteiros costeiros sinalizados, que distribuem o turista pelo território e desafogam o ponto central.
Turismo de base comunitária
O visitante acompanha o pescador na coleta do marisco e come onde o morador come. A renda fica com a família local.
A estrutura precisa se pagar depois que a obra acaba
Saneamento que garante a praia limpa
Soluções ecológicas de tratamento em quiosques e pousadas da orla. Balneabilidade não é bandeira ambiental: é condição para o turismo existir.
Conectividade na orla
Internet de qualidade na área do píer e nas praias centrais, atraindo quem trabalha remoto e fica semanas — não dias.
Fundo municipal da economia do mar
Abastecido pelas taxas de uso da praia, pelo turismo náutico e pela preservação dos manguezais. O fundo retroalimenta as etapas anteriores, sem depender só de repasse.
Quem investe na cadeia do mar paga menos imposto
O texto autoriza o Executivo municipal a reduzir tributos locais, por prazo determinado, para empresas que operem na cadeia da economia azul — pousadas ecológicas, operadoras de mergulho, estaleiros artesanais e cooperativas de mariscadores.
Redução de tributos municipais por prazo certo para negócios da cadeia do mar
Selo de origem para o pescado local, com prioridade na compra da merenda escolar
Prioridade a cooperativas e à agricultura familiar do mar nas compras públicas
O mar já é nosso. Falta ele gerar renda para quem vive dele.
Ordenar a orla, dar estrutura e selo ao pescador, transformar a paisagem em experiência e criar um fundo que se sustente. Sem obra faraônica — com o que o litoral já tem.