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PROJETO Nº 004 · INCLUSÃO PRODUTIVA
Anteprojeto de Lei · Âmbito Federal

Bolsa Família com Carteira Assinada

Assegura à família o direito permanente de acumular o benefício social com a renda do trabalho formal, sem prazo de validade, tendo como contrapartida um plano de metas educacionais apoiado por tutoria digital gratuita.

Prazo do acúmuloSem limite
ContrapartidaEducacional
Frequência mínima85%
Retorno se perder o empregoImediato
Capítulo 01

Hoje, assinar a carteira significa perder o benefício

A mãe recebe uma proposta de emprego formal e faz a conta: se assinar a carteira, perde o Bolsa Família. Se o emprego não durar, fica sem os dois. O resultado é conhecido — muita gente recusa a carteira assinada, fica na informalidade e não constrói nem tempo de INSS nem carreira.

Medo de perder o benefícioInformalidadeSem INSSSem progressão
O Estado pune justamente quem tenta sair da vulnerabilidade. A proposta inverte essa lógica.
Capítulo 02

Trabalhar de carteira assinada e manter o benefício — sem prazo

O núcleo do projeto é simples e permanente: a família tem direito a acumular o benefício social com a renda do trabalho formal enquanto persistir a condição de vulnerabilidade aferida no Cadastro Único.

A

Sem prazo de validade

Não há contagem regressiva de 12 ou 24 meses, nem redução escalonada do valor. O direito não expira por tempo — expira quando a família de fato supera a vulnerabilidade.

B

Sem punição por trabalhar

Assinar a carteira deixa de ser motivo de desligamento automático do programa.

C

Retorno garantido

Se o emprego acabar, o retorno ao benefício integral é imediato, por atualização no CadÚnico — sem fila e sem recadastramento do zero.

Capítulo 03

O que a família devolve: compromisso com a educação

O direito não é incondicional. A manutenção do acúmulo depende da adesão ao Plano de Desenvolvimento Educacional Familiar — um pacto de metas assinado pelo responsável, com duas frentes.

Os filhos

Frequência escolar mínima de 85%, participação nos programas de recomposição de aprendizagem em Português, Matemática e raciocínio lógico, e submissão às avaliações periódicas da rede.

Os adultos

Carga horária anual de qualificação — EJA, alfabetização digital, finanças pessoais ou capacitação profissional — voltada à progressão de carreira e ao aumento de renda.

O descumprimento injustificado gera advertência e, na reincidência, suspensão da parcela — não o corte do benefício básico da família.
Capítulo 04

Uma plataforma pública para acelerar o aprendizado

Para que a contrapartida seja possível, o projeto prevê uma plataforma digital gratuita, acessível pelo celular e nos laboratórios das escolas públicas em contraturno.

Tutoria adaptativa

Diagnostica em que ponto o aluno do Ensino Médio ficou para trás e monta exercícios no ritmo dele, preenchendo lacunas de anos anteriores.

Trilhas de renda

Capacitação do adulto em ferramentas digitais aplicadas ao trabalho e ao pequeno negócio, para subir de cargo e faturar mais.

Educação financeira

Orçamento doméstico, saída do endividamento e formação de reserva.

Painel de acompanhamento

A família enxerga as próprias metas e sabe exatamente o que falta cumprir.

Capítulo 05

Quem termina o Ensino Médio leva mais que o diploma

Bonificação de formação para o dependente que concluir o Ensino Médio com bom desempenho

Valor liberado na apresentação do diploma e no ingresso em curso superior ou técnico

Internet e laboratório das escolas públicas disponíveis no contraturno

Proteção de dados dos usuários da plataforma conforme a LGPD

A lógica é a de uma ponte, não de uma muleta: o benefício sustenta enquanto a educação e o emprego constroem a saída.
Síntese do projeto

Ninguém deveria ter que escolher entre a carteira assinada e o prato de comida.

O benefício deixa de ser punição a quem trabalha e passa a ser ponte: sustenta a família enquanto ela estuda, se qualifica e constrói renda própria — e volta na hora se o emprego faltar.

BOLSA FAMÍLIA + CARTEIRA
DRA. RAISSA SOARES · PROPOSTA DE GOVERNO · DEPUTADA FEDERAL